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Apenas Produtos Registrados

Apenas Produtos Registrados

Garantia de eficiência e segurança

Existe um assunto EXTREMAMENTE importante para quem consome suplementos alimentares e fitoterápicos, porém surpreendentemente ainda desconhecido para a maioria das pessoas – a importância do registro MS (Ministério da Saúde).

A maior parte dos consumidores ainda não sabe o que é um registro MS e sua importância, e acaba sendo vítima de um dos crimes considerados mais graves que existem contra saúde pública (Cod.Penal Art. 273 § 1º B-I) – a venda de produtos não registrados (o que é ainda mais comum na internet).

Portanto neste artigo vamos tentar desmistificar toda esta questão em torno do Registro MS e ensiná-lo a verificar se um produto é autorizado e seguro para o consumo ou é irregular e potencialmente nocivo a sua saúde.

Espero que você goste destas informações e passe assim a aprender a fazer escolhas mais seguras sobre os produtos que você consome.

Os suplementos alimentares precisam ser autorizados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que possam ser comercializados no Brasil. O mesmo acontece com os fitoterápicos.

Órgãos públicos como a ANVISA avaliam minuciosamente cada ingrediente do produto, verificam os estudos científicos referentes aos benefícios propostos e apenas autorizam o produto para venda quando todas as exigências forem cumpridas.

“Em um produto sem registro não há como saber se o que está encapsulado é exatamente o que está descrito na embalagem. Também não é possível saber em que condições de higiene esse produto foi fabricado. O Ministério da Saúde faz o registro da empresa e depois, de cada produto. O registro é uma prova de que a empresa existe, é legalizada e atua dentro das normas da vigilância sanitária. O registro é o mínimo que o consumidor deve exigir” (fonte: O GLOBO de 14/12/2003)

Isso vale tanto para os produtos nacionais como para os importados. Os produtos estrangeiros para serem importados e comercializados aqui no Brasil precisam ser registrados MS. Sem esse registro esses produtos não podem entrar no país pelas vias legais, restando as vias obscuras que colocam o consumidor mais exposto ainda aos riscos de falsificações e pirataria.

Notícias como essa abaixo são regularmente publicadas no site da ANVISA porém raramente chegam ao conhecimento de todos:

“A Anvisa desmontou nesta quinta-feira (25/08/05) um esquema de fabricação de medicamentos caseiros na cidade de Ceilândia (DF). Durante a inspeção à fábrica clandestina foi constatado que no local eram fabricados medicamentos sem registro. A fabricação desses produtos, incluindo os fitoterápicos, sem autorização da Anvisa é crime hediondo.” (fonte: Notícias da Anvisa).

Segundo o Jornal Correio Brasiliense, “A decisão de comprar ou não produtos falsificados ou sem registros do Ministério da Saúde (MS) está nas mãos do consumidor. Têm ocorrido falsificações do número de registro dos produtos que se tornam identificáveis com um simples exame visual da embalagem, afirma Franklin Rubinstein, ouvidor da Anvisa.” Para ler a matéria completa clique aqui .

Saiba como identificar o registro MS:
Ao dar entrada em um pedido de registro, o produto ganha um número de protocolo de 15 dígitos. Esse número não habilita as empresas a comercializarem os seus produtos.  “Isso significa que o produto não foi avaliado ainda e que a empresa apenas deu entrada no pedido de registro. O risco que você corre é de comprar um produto que pode não ser aprovado para o consumo após os testes finais.” (fonte: site IG – Saúde)

Após o cumprimento de TODAS as exigências de segurança e eficácia, o produto recebe o número definitivo de registro MS. Os números de registro definitivos devem ter 13 dígitos ou nove, já que o fabricante não é obrigado a colocar na embalagem os últimos quatro números. É o primeiro dígito que vai classificar o produto, da seguinte forma:

número de registro de medicamentos (vitaminas e fitoterápicos) começa com o número 1 ex:
1.2700.0002.001-9
número de registro de cosméticos começa com o número 2 ex:
2.1888.0006.001-7
número de registro de saneantes (produtos de limpeza) começa com o número 3 ex:
3.1825.0013.001-6
número de registro de alimentos (suplementos alimentares) começa com os números 4, 5 e 6 ex:
6.2109.0008.001-1

A consulta ao registro de produtos pode ser feita no site da própria ANVISA. Para verificar se o suplemento alimentar se encontra devidamente registrado, clique aqui . No caso de medicamentos (fitoterápicos e vitaminas). (Obs: Digite somente os 9 primeiros dígitos no campo “Número do Registro”, sem pontos ou traços).

O número do registro MS deve constar no rótulo do produto para que você tenha certeza de que ele é regularizado.

Partimos da premissa que o comprador de suplementos e produtos naturais quer obter resultados positivos ao mesmo tempo mantendo a sua saúde.

EXEMPLO DE REGISTRO NA ANVISA:

título: Resolução RE nº 562, de 28 de fevereiro de 2008
ementa não oficial: Concede Registro de Alimentos e Bebidas, Extensão para Registro Único – Importado, Revalidação de Registro, Retificação de Publicação de Registro, Inclusão de Marca, Cancelamento por Erro de Publicação, Alteração de Marca do Produto, Alteração de Fórmula do Produto e Alteração de Rotulagem, na conformidade da relação anexa.
publicação: D.O.U. – Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 03 de março de 2008
órgão emissor:
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
alcance do ato: federal – Brasil
área de atuação: Alimentos

RESOLUÇÃO – RE Nº 562, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 28 de dezembro de 2005, do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 1.017, do Diretor-Presidente, de 5 de Dezembro de 2007.

Considerando o art. 3º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Conceder Registro de Alimentos e Bebidas, Extensão para Registro Único – Importado, Revalidação de Registro, Retificação de Publicação de Registro, Inclusão de Marca, Cancelamento por Erro de Publicação, Alteração de Marca do Produto, Alteração de Fórmula do Produto e Alteração de Rotulagem, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

456 Alteração de Rotulagem

PROMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME 6.04572-1

QUITOSANA E PSYLLIUM EM CAPSULAS NOVA VENÉCIA/ES

25002.697991/2007-25 6.4572.0020.001-3

PLASTICO 24 Meses

METALICA 24 Meses

CELULOSICA 24 Meses

NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES 02/2013

NATIVE/REDEMAXX/PROMEL

452 Registro de Alimentos e Bebidas

GUARANA E AÇAI EM CAPSULAS NOVA VENÉCIA/ES

25002.698092/2007-40 6.4572.0024.001-5

PLASTICO 24 Meses

METALICA 24 Meses

CELULOSICA 24 Meses

NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES 02/2013

PROMEL/NATIVE/REDEMAXX

452 Registro de Alimentos e Bebidas

SUPLEMENTO DE CALCIO, MAGNESIO E VITAMINA D A BASE DE DOLOMITA EM PO

NOVA VENÉCIA/ES

25002.698122/2007-18 6.4572.0023.001-1

PLASTICO 24 Meses

METALICA 24 Meses

CELULOSICA 24 Meses

SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL 02/2013

PROMEL/NATIVE/REDEMAXX

452 Registro de Alimentos e Bebidas

FIBRA DE MAÇA E LARANJA EM CAPSULAS NOVA VENÉCIA/ES

25002.698203/2007-18 6.4572.0022.001-4

PLASTICO 24 Meses

METALICA 24 Meses

CELULOSICA 24 Meses

NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES 02/2013

PROMEL/NATIVE/REDEMAXX

452 Registro de Alimentos e Bebidas

QUITOSANA E FIBRA DE MAÇA EM CAPSULAS NOVA VENÉCIA/ES

25002.698220/2007-55 6.4572.0021.001-9

PLASTICO 24 Meses

METALICA 24 Meses

CELULOSICA 24 Meses

NOVOS ALIMENTOS E INGREDIENTES 02/2013

PROMEL/NATIVE/REDEMAXX

452 Registro de Alimentos e Bebidas

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